Termos de uso

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Este apontamento (“Termo de Uso”) apresenta os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela MJ Kothe Ltda., doravante denominado “CLUBE DA BOA COMPRA”, disponibilizado no site www.clubedaboacompra.com.br

Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços do Clube da Boa Compra deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É DIRETAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Clube da Boa Compra.

1. OBJETO

1.1 O Site denominado Clube da Boa Compra tem como presente objetivo colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do Clube da Boa Compra (“Oferta”) a partir de um compra coletiva dos Usuários;

1.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ocorre a partir da pré negociação entre o Clube da Boa Compra e a Empresa parceira do site de um número mínimo de aquisições de determinado produto e/ou serviço que devem acontecer através de anuncio no próprio Site.

1.3 Após o anuncio do produto, atingido o numero e ou/ultrapassado o numero mínimo de aquisição pré estabelecida, a Oferta será validada e o Usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo Clube da Boa Compra aos compradores

1.4 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no Site Clube da Boa Compra e assim permanecerá durante o período indicado no próprio Site para conhecimento dos Usuários do número mínimo de aquisições esperadas para validação da Oferta, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.

b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta, exclusivamente durante o período de publicação, deverá manifestar-se eletronicamente através do Site, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio Site. O número mínimo de aquisições pré-estabelecido para a validação de cada Oferta será contabilizado através do número de aquisições efetuadas através do Site. O Site informará durante todo período de publicação o número de aquisições já efetuadas.

c) Validação da Oferta: A Oferta publicada no Site Clube da Boa Compra será validada automaticamente somente quando o número de aquisições efetuadas através do Site for igual ou superior ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada Oferta de produto e/ou serviço, conforme item 1.3. Caso a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente canceladas e os Usuários receberão o valor pago pela Oferta diretamente em sua conta bancária em um período máximo de 30 dias.

d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta, o site Clube da Boa Compra irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um código numérico para identificação, juntamente com todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no Site, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro.

2. DO CADASTRO DE USUARIOS

2.1 Os serviços do site Clube da Boa Compra estão disponíveis apenas para pessoas com capacidade legal para contratar os serviços do site. Sendo assim, não podem utilizá-los, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade.

2.2 O site Clube da Boa Compra também não permite mais de um cadastro para mesma pessoa, sendo identificado pelo site cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

2.3 No ato de cadastro, o site Clube da Boa Compra, concede ao Usuário uma licença pessoal limitada, não exclusiva, não transferível, revogável, por prazo indeterminado, consoante este Contrato, para utilizar o Site, a fim de avaliar, manifestar o interesse em adquirir e eventualmente adquirir as Promoções. O direito de utilização do Site é pessoal e intransferível. Caso os dados informados pelo Usuário no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do Usuário, o Clube da Boa Compra terá o direito de suspender imediatamente a prestação de serviços prestados por meio do Site, sem necessidade de prévio aviso, e haver do Usuário as perdas e danos eventualmente sofridos.

2.4 São de inteira exclusividade do usuário a responsabilidade e proteção de sua senha pessoal de acesso ao site. O Usuário autoriza expressamente o Clube da Boa Compra a manter em seu cadastro as informações fornecidas pelo Usuário, bem como autoriza o Clube da Boa Compra a fornecer as informações constantes de referido cadastro a autoridades públicas que as solicitarem conforme permitido pela legislação em vigor e a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de Promoções e/ou conteúdos ao Usuário. Ademais, o Usuário permite expressamente ao site Clube da Boa Compra coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de usuários, bem assim para fins de orientação publicitária.

3. DO PAGAMENTO

3.1 A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.

3.2 O Clube da Boa Compra não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do site.

3.3 O Clube da Boa Compra também não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

4.1 O Clube da Boa Compra tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

4.2 O Usuário fica ciente que o site Clube da Boa Compra e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao Usuário mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes a Promoções disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizadas no Site, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros licenciantes do site Clube da Boa Compra.

5. OBRIGAÇOES DOS USUARIOS DO SITE CLUBE DA BOA COMPRA

5.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo site devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo Clube da Boa Compra ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

5.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

5.3 O Clube da Boa Compra não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações

6. RESPONSABILIDADES

6.1 O Site Clube da Boa Compra não é o responsável pela qualidade, pontualidade ou exatidão dos serviços e/ou produtos ofertados no site pelos parceiros, terceiros licenciantes ou ainda fornecedores.

6.2 O Clube da Boa Compra deixa expressamente definido que não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do site.

6.3 O Clube da Boa Compra não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco.

6.4 O Clube da Boa Compra recomenda aos Usuários que toda transação seja realizada com cautela e bom juízo.

6.5 O Clube da Boa Compra não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Todo o contento disponível no Site, é de propriedade exclusiva do Clube da Boa Compra. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do Site sem expressa autorização do Clube da Boa Compra.

7.2 Havendo qualquer infração mencionado no item 7.1, constituirá infração de direitos de propriedade intelectual, cabendo as sanções cabíveis ao ato.

8. SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, o Clube da Boa Compra poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;

b) se descumprir com seus deveres de Usuário;

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

e) se o Clube da Boa Compra entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Clube da Boa Compra ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Clube da Boa Compra reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

9. FORO COMPETENTE

Para dirimir quaisquer duvidas acerca do termo de uso, as partes estabelecem como foro competente a cidade de Santa Cruz do Sul.dos

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